Faixa Ouro volta a ser obrigatória

Por medidas de segurança, veículos de transporte de carga, reboques e semi-reboques devem se adequar à lei

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a Deliberação nº 116 de 2011 e reestabeleceu os efeitos da Resolução nº 370 de 2010 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da película refletiva prismática amarela, mais conhecida como Faixa Ouro, para veículos que possuem peso bruto total de mais de 4.536 kg. A lei, que é de dezembro de 2010, volta a ser obrigatória e fiscalizada pelos órgãos oficiais.

A faixa ouro proporciona boa visibilidade e contraste necessários para a leitura dos caracteres, em veículos de carga, por meio de dispositivos eletrônicos de fiscalização e ainda de agentes de trânsito quando a placa veicular não estiver visível. Antes da resolução havia uma lei que obrigava os veículos de carga a utilizarem uma identificação auxiliar com fundo verde e letras vermelhas pintadas.

Além da boa visibilidade, a nova faixa padroniza a identificação dos caminhões, visando melhor controle e segurança nas estradas. “A Faixa Ouro é fornecida em dois itens sendo um amarelo refletivo para ser impresso por termo transferência e outro a laminação transparente e de proteção UV e resistência química”, explica o diretor presidente da Sherman Filmes Ópticos do Brasil e membro do Comitê Brasileiro de Normas – CB16 na ABNT, Eduardo Matos.

A faixa deve ter a durabilidade de 10 anos e os dados do veículo (placa, cidade e estado) não podem estar afetados por lavagem, produtos químicos ou exposição. “As faixas devem ser aplicadas nas duas extremidades da carroceria, sendo as letras e números do lado esquerdo, e a cidade e estado do lado direito. Ela também pode ser aplicada em superfície metálica para carrocerias de madeira”, orienta Matos.

A Sherman, que registrou a marca Faixa Ouro, tem suas películas homologadas e aprovadas pelo Denatran para comercialização em todo o território nacional, sendo o único fabricante de películas prismáticas da América Latina. “Com padrão quadriculado para fácil distinção da película, a Faixa Ouro da Sherman possui mais de 6500 micro-prismas por cm², permitindo excelentes níveis de refletividade em todos os ângulos de observação. A marca de segurança é gravada a laser na construção do produto.”

Regularização

O descumprimento dos preceitos da Resolução, bem como o trânsito dos veículos com o sistema de identificação auxiliar sem condições de legibilidade e visibilidade constitui infração prevista no artigo 237 do Código de Trânsito Brasileiro, sujeito à penalidade de multa, bem como à medida administrativa de retenção do veículo para regularização. A fiscalização terá início em 2017, portanto os motoristas devem se regularizar ainda este ano.

Fonte: Portal Das Estradas